Um contrato fraudulento de cursos para profissionais de saúde do município resultou em um desvio de pelo menos R$ 191,2 mil em Nossa Senhora das Dores (SE)
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ações civil e criminal contra o ex-prefeito Thiago de Souza Santos e outras cinco pessoas por fraudes em licitação e desvio de recursos públicos da Secretaria Municipal de Saúde em 2019. As irregularidades ocorreram na contratação de capacitações com a empresa Aliança Consultoria e Assessoria Eireli, onde foi constatado um pagamento indevido de R$ 191,2 mil, provenientes de verbas federais repassadas ao Fundo Municipal de Saúde.
Segundo as investigações, a licitação foi superfaturada e os serviços contratados não foram prestados integralmente. A Aliança, vencedora de forma fraudulenta, subcontratou profissionais de saúde de outra empresa para cumprir os requisitos exigidos, como a presença de profissionais como médicos, enfermeiras, odontólogos, psicólogos e fisioterapeutas no quadro de funcionários.
Além disso, o contrato no valor total de R$ 986 mil também incluía pagamentos por capacitações já gratuitamente oferecidas pela Fundação Estadual de Saúde (Funesa). Os envolvidos nas ações foram o ex-prefeito Thiago de Souza Santos, Antônio dos Reis Lima Neto, Bhona da Silva Andrade, Tercia Monteiro Viana, Nathalia Pessoa Santos e Victor Boris Santos Maciel, que responderão por improbidade administrativa e denúncia criminal.
A licitação apresentou diversas irregularidades que indicam direcionamento para a empresa Aliança, que, mesmo sem cumprir os requisitos, foi declarada vencedora no mesmo dia da sessão. O contrato foi assinado no valor total de R$ 986.015,00 em favor da Aliança.
Cursos – O contrato previa cursos ministrados por profissionais de nível superior em prédios alugados, com fornecimento de alimentação, material didático e equipe de apoio. No entanto, os profissionais palestrantes apresentados não atendiam aos requisitos exigidos. Por exemplo, o curso de Matriciamento, que necessitava de um fisioterapeuta especializado em gestão de saúde pública, foi ministrado por uma bióloga.
Durante as investigações, também foi constatada fraude nas atas de presença, com cursos sendo marcados em datas diferentes das realizadas.
Penas – O MPF solicitou à Justiça, na Ação de Improbidade Administrativa, a condenação dos envolvidos à perda de bens ilicitamente adquiridos, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público.
Na Ação Penal, os pedidos de condenação variam de 4 anos até 21 anos e 4 meses de detenção ou reclusão para os responsáveis por fraude em licitação e peculato, como Thiago de Souza Santos, Antônio dos Reis Lima Neto, Bhona da Silva Andrade e Tercia Monteiro Viana. Nathalia Pessoa Santos e Victor Boris Santos Maciel, por sua vez, enfrentam penas de 4 a 16 anos de detenção ou reclusão por fraude em licitação e peculato contra órgão público.
